O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, propõe o fim do Bolsa Família, a substituição do programa por frentes de trabalho remunerado e a possibilidade de tutela federal sobre municípios classificados como ineficientes. As medidas estão em um plano de governo com 51 páginas.
Na área fiscal, o documento prevê a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Os aumentos passariam a acompanhar apenas a inflação, sem ganho real. O pacote também inclui a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência.
Segundo os cálculos apresentados no plano, o ajuste fiscal alcançaria R$ 1,1 trilhão até 2031. O candidato também propõe desvincular os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida. Atualmente, os percentuais citados no documento são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A mudança abriria espaço para reduzir os gastos nessas áreas.
Municípios, infraestrutura e segurança
O programa prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por estabelecer critérios para avaliar prefeituras. Cidades consideradas ineficientes poderiam ficar sob tutela federal.
Na infraestrutura, Renan Santos promete dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. O plano afirma que os recursos viriam do espaço fiscal obtido com o corte de despesas.
Para a segurança pública, o candidato propõe decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo. Entre as medidas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização dos processos envolvendo facções.
Saúde, educação e habitação
Na saúde, o plano propõe reorganizar a fila do Sistema Único de Saúde com prioridade para a gravidade de cada caso. Também prevê um programa que combine telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Para a educação, Renan Santos defende o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares, o fim das cotas e a redução da autonomia universitária. Na cultura, propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
O programa ainda prevê a conversão de favelas em bairros formais em dez anos, com hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários. Construções habitacionais não legalizadas poderiam ser demolidas em 48 horas, e a organização de ocupações consideradas irregulares seria criminalizada.
A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional assumiria R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, que seriam compensadas por hipotecas, arrecadação de IPTU e recuperação do furto de energia.
Na política externa, o documento propõe acordos sobre terras raras com os Estados Unidos e a União Europeia. Também apresenta o Brasil como “Árbitro do Sul Global” e defende que o país lidere a América do Sul, sem alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
