SANTA CRUZ DO SUL — O Ministério Público acompanha casos de violência doméstica desde a investigação policial até a fiscalização das medidas protetivas e dos serviços oferecidos às vítimas. A atuação é concentrada na Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Cruz do Sul.
A unidade fica na Rua Venâncio Aires, 959, no Centro, e atende toda a comarca, que inclui Santa Cruz do Sul, Gramado Xavier, Herveiras, Passo do Sobrado e Sinimbu. A especialização foi implantada há cerca de dois anos, depois que o Poder Judiciário e o Ministério Público identificaram a necessidade de concentrar o trabalho previsto na Lei Maria da Penha. Em 2023, foi criada em Santa Cruz a Vara da Violência Doméstica. Depois, o MP adotou a estrutura especializada.
Quando a Polícia Civil conclui um inquérito sobre violência doméstica, o Ministério Público analisa a existência de indícios de autoria e materialidade. Se entender que há elementos, apresenta a denúncia ao Judiciário, dando início ao processo criminal. Entre os casos acompanhados estão acusações de descumprimento de medida protetiva, lesão corporal, ameaça e vias de fato.
O promotor titular Flávio Eduardo de Lima Passos afirma que a concentração dos processos agiliza a resposta. “Criando esse lugar específico, a resposta é muito mais rápida”, disse.
Medidas protetivas e fiscalização
A vítima pode pedir medidas protetivas diretamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou à delegacia. Quando a medida é concedida, o MP é intimado, toma conhecimento do processo e passa a fiscalizar o cumprimento da determinação.
Em situações de descumprimento, a Polícia Militar pode atuar na proteção imediata da vítima, enquanto o Ministério Público avalia as providências contra o agressor. O descumprimento de medida protetiva é considerado crime pela Lei Maria da Penha.
A Promotoria também verifica se a rede de atendimento garante os direitos previstos em lei. Isso inclui a oferta de serviços como atendimento psicológico e assistência social. Quando uma vítima encontra dificuldades para acessar essas políticas, o promotor pode buscar informações junto aos órgãos responsáveis e cobrar as providências necessárias.
O feminicídio não é julgado pelo Juízo da Violência Doméstica. Por ser uma forma de homicídio doloso, o crime é de competência do Tribunal do Júri. Em Santa Cruz do Sul, esses casos são conduzidos pela 1º Promotoria de Justiça Criminal. Para Flávio Eduardo de Lima Passos, a comunicação entre os órgãos da rede é necessária para acelerar a solução das demandas.
