Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, está entre os documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens reunidas no mesmo material associam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, à expressão “Turma do KN”, usada por assessores do banqueiro em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
Os processos poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. O contrato previa a atuação de Camilla Ramos em 12 processos relacionados ao setor sucroalcooleiro, envolvendo indenizações pelo controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também permitia que o escritório recebesse diretamente da União a parcela prevista e registrasse precatórios em seu próprio nome.
O contrato e as mensagens estavam em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles levantaram a possibilidade de Mendonça concentrar a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça negou direcionamento.
Nas conversas, assessores de Vorcaro chamavam Newton e Camilla de “Turma do KN”. As mensagens indicam que o desembargador repassava pedidos atribuídos ao ministro, incluindo uma diária no hotel Fasano, e atualizava o banqueiro sobre os precatórios. Em uma delas, Vorcaro autorizou o pagamento da hospedagem. Os registros também mencionam custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto o banqueiro buscava receber os precatórios.
Camilla Ramos comemorou com Vorcaro o voto de Kassio no julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com o ministro; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição. Toffoli, que historicamente votava contra esse tipo de ação, passou a apoiar a tese.
Manifestação de Kassio Nunes Marques
Em manifestação reproduzida, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, segundo o ministro, concluiu que não estava tecnicamente impedido, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
Kassio disse que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, a favor do qual nunca teria votado. Ele também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, o ministro declarou-se impedido de julgar Moraes após mensagens mencionarem um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Kassio afirmou que participar daquele julgamento poderia afetar sua atuação no TSE, que preside.
