A afirmação do senador Flávio Bolsonaro (PL) de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva liberou os cassinos online e o Jogo do Tigrinho omite o atraso na regulamentação das apostas no Brasil. A atividade foi legalizada em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), mas as regras não foram estabelecidas no prazo previsto, encerrado no fim da gestão Jair Bolsonaro (PL).
Flávio Bolsonaro afirmou que o governo Bolsonaro era contrário aos jogos e responsabilizou Lula pela expansão das plataformas. Também disse que o número de apostadores teria quase dobrado desde o fim do governo anterior. A comparação, porém, não pode ser comprovada com dados oficiais.
Prazo para regulamentação terminou em 2022
A lei sancionada por Michel Temer em 2018 autorizou as apostas esportivas online e determinou que o governo federal criasse regras de funcionamento e tributação em quatro anos. O prazo terminou em dezembro de 2022, sem que a gestão Jair Bolsonaro definisse as normas para o setor.
Sem fiscalização e recolhimento de impostos, as plataformas cresceram e passaram a oferecer jogos de cassino virtual, incluindo o Jogo do Tigrinho. A modalidade se popularizou ainda durante o governo anterior.
Em 2023, o governo Lula regulamentou o setor por meio da Lei 14.790. As novas regras passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para a operação das empresas, definiram critérios para a distribuição da arrecadação e estabeleceram restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado. Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto, mas a Câmara dos Deputados reincluiu a modalidade. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, foi contrário à reinclusão, mas o partido não votou de forma unificada.
Número de apostadores não permite comparação
Dados do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito apostas online. Não é possível comparar esse número com o período do governo Bolsonaro porque a atividade não era fiscalizada naquela época.
Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não há dados consolidados que comprovem a afirmação de Flávio Bolsonaro de que o total de apostadores quase dobrou.
Lula também já demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Apesar das sinalizações de que poderia restringir a atividade, o governo manteve o foco na aplicação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada até o momento.
