A política econômica do governo Jair Bolsonaro combinou austeridade fiscal, redução de direitos e privatizações, mas não entregou o crescimento prometido. Entre 2019 e 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil avançou, em média, 1,4% ao ano, abaixo dos 2,7% da economia mundial e dos 3,3% dos países em desenvolvimento, conforme dados do FMI.
O projeto formulado por Paulo Guedes também previa mudanças profundas na Previdência. A proposta original pretendia substituir o regime público de repartição pela capitalização individual, na qual cada trabalhador dependeria da própria capacidade de poupança e dos rendimentos do mercado financeiro. O Congresso rejeitou essa parte e aprovou uma reforma que manteve o sistema público, mas elevou idades e tempos de contribuição e reduziu benefícios.
A alteração atingiria principalmente trabalhadores mais pobres, mulheres e a população negra. Guedes ainda propôs modificar o artigo 6º da Constituição para vincular direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado equilíbrio fiscal intergeracional. Nessa lógica, a execução desses direitos ficaria subordinada às prioridades da austeridade.
Pandemia e proteção social
Durante a pandemia, Guedes afirmou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para “aniquilar” o vírus e defendeu um auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais. O Congresso elevou o benefício para R$ 600, após pressão da sociedade civil. O Auxílio Emergencial alcançou quase 68 milhões de pessoas, ajudou a manter o consumo e ampliou a proteção social durante a crise.
No fim de 2020, o governo reduziu e depois suspendeu o auxílio, antes da segunda onda da doença. Em março de 2021, quando o Brasil registrava cerca de três mil mortes por dia, milhões de pessoas estavam sem benefício. O pagamento foi retomado em abril, com valor médio menor e alcance mais restrito.
Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19. A pobreza alcançou 29,4% da população, o equivalente a 62,5 milhões de brasileiros. O rendimento médio real per capita também chegou ao menor nível da série iniciada pelo IBGE em 2012.
Privatizações e combustíveis
O BNDES reduziu sua carteira de participações e perdeu capacidade de financiar investimentos de longo prazo. A Petrobras vendeu a BR Distribuidora, refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos estratégicos.
O governo manteve a paridade internacional dos combustíveis. Em 2021, a inflação chegou a 10%, enquanto a gasolina subiu 47,5%, o diesel aumentou 46% e o gás de cozinha, 37%. A Petrobras distribuiu dividendos extraordinários durante o período de alta dos custos para as famílias.
A proposta de privatização chegou às praias. Em setembro de 2022, Guedes lamentou que o governo não pudesse vender uma praia a um grupo estrangeiro que, segundo ele, pagaria US$ 1 bilhão. “Quando é do governo não é de ninguém”, afirmou.
A experiência, conforme a análise apresentada, deixou como resultado a redução da proteção social, o enfraquecimento de direitos e a transferência de patrimônio público para compradores privados. A pandemia agravou a crise, mas as escolhas econômicas do governo determinaram a forma como o país respondeu a ela.
