A terceira fase do Desenrola permitirá que a União compre carteiras de dívidas inadimplidas em leilões, com exigência de deságio mínimo de 90%. O desconto obtido na aquisição deverá ser transferido integralmente ao consumidor. A medida provisória que criou o Desenrola 3.0 foi publicada nessa sexta-feira (25).
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com potencial de beneficiar até 15 milhões de pessoas. Podem entrar na operação débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.
Como será a operação
Os credores apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas pelo maior deságio oferecido. A União poderá comprar as carteiras em lotes, separados conforme a natureza das dívidas, entre bancárias e não bancárias.
Depois da aquisição, o consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelar o valor restante. As condições do parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No caso de pagamento parcelado, haverá acréscimo de juros conforme as regras que forem estabelecidas.
Uma dívida elegível de R$ 10 mil adquirida com o desconto mínimo previsto terá R$ 1 mil como valor considerado para a renegociação. O consumidor poderá pagar esse saldo de uma vez, mantendo o desconto, ou optar pelo parcelamento.
Regras para entrar no programa
A medida provisória exige que os débitos estejam em atraso por mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda poderá criar critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores.
Os débitos poderão ser bancários ou não bancários. Entre os não bancários estão dívidas com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
Valores previstos e calendário
O governo estima que até R$ 75 bilhões em dívidas sejam efetivamente renegociados. O custo máximo para a União adquirir as carteiras está estimado em R$ 15 bilhões. Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
O cronograma previsto na medida provisória começa em setembro de 2026, com a publicação do texto. Em novembro de 2026, será publicado o chamamento para apresentação das propostas. Os credores deverão entregar as propostas em dezembro de 2026, e a homologação das selecionadas está prevista para janeiro de 2027.
Em fevereiro de 2027, devem ocorrer a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores. Também está previsto para esse mês o começo da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores.
Inadimplência considerada pelo governo
Dados do Tesouro Nacional mostram que havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026, considerando débitos com até cinco anos de atraso. O levantamento contabilizou 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa.
O valor médio era de R$ 7 mil por pessoa e de R$ 1,7 mil por dívida. As mulheres representavam 56% dos negativados, e cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias.
Nas duas primeiras fases, a renegociação dependia do acordo direto entre credores e consumidores. O programa alcançou cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira etapa registrou mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, atendendo 15 milhões de pessoas e famílias.
A segunda fase, voltada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos, teve mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas. Nessa etapa, 10 milhões de pessoas e famílias foram atendidas.
