MANAUS — Maria do Carmo Seffair foi exonerada, em 2 de junho de 2009, do cargo comissionado que ocupava no gabinete do desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O desligamento ocorreu uma semana depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastar o magistrado preventivamente de suas funções.
A decisão sobre a exoneração considerou o afastamento de Jovaldo, segundo o ato administrativo. A medida também alcançou os demais servidores ligados ao gabinete. Em 4 de junho de 2009, ao assumir interinamente a Corregedoria, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura informou que os funcionários do gabinete anterior haviam deixado os cargos por determinação do CNJ.
Nomeações e exoneração por nepotismo
Os registros do TJAM indicam que Maria do Carmo ocupou cargos comissionados no tribunal entre 2008 e 2009. A primeira nomeação ocorreu em 9 de junho de 2008, para a função de assistente jurídico no gabinete do desembargador João Bezerra de Souza. O ato foi assinado pelo então presidente do tribunal, Hosannah Florêncio de Menezes.
Em 29 de julho de 2008, Jovaldo, que ocupava interinamente a presidência do TJAM, nomeou Maria do Carmo como assessora jurídica de seu gabinete. Dois dias depois, o presidente Francisco das Chagas Auzier Moreira anulou o ato. Em 7 de agosto, porém, Maria do Carmo voltou a ser nomeada para a mesma função.
Em 22 de outubro de 2008, ela foi exonerada. O ato citou a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de regras contra o nepotismo na administração pública. O documento não informa qual relação ou circunstância levou à aplicação da norma e, isoladamente, não comprova vínculo familiar entre Maria do Carmo e Jovaldo.
A exoneração fez parte de um conjunto de desligamentos. Na edição de 3 de novembro de 2008 do Diário da Justiça, aparecem 22 exonerações determinadas pela presidência do TJAM com base na súmula. Parte dos servidores permaneceu fora dos cargos, enquanto outros foram nomeados novamente.
Maria do Carmo retornou ao tribunal em 15 de dezembro de 2008, para o mesmo cargo, após o presidente receber um ofício de Jovaldo, então corregedor-geral de Justiça.
Afastamento de Jovaldo
Em fevereiro de 2009, uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça apontou irregularidades no Judiciário amazonense. O relatório registrou procedimentos disciplinares paralisados na Corregedoria comandada por Jovaldo, incluindo processos sem andamento desde julho de 2008.
Em 26 de maio de 2009, o plenário do CNJ decidiu afastar o desembargador preventivamente da Corregedoria e do cargo enquanto fosse aberto processo administrativo disciplinar. O Conselho informou haver indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado.
Em 23 de fevereiro de 2010, o CNJ concluiu o processo e determinou a aposentadoria compulsória de Jovaldo, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O relator citou irregularidades atribuídas ao desembargador e acusações de negociação de sentenças, corrupção, parcialidade e desídia. Não há, nos atos mencionados, atribuição de participação de Maria do Carmo nessas irregularidades.
A exoneração foi discutida no último debate entre candidatos ao governo do Amazonas, realizado pela Norte TV em Manaus. Roberto Cidade acusou Maria do Carmo de ter sido demitida por nepotismo. Ela negou a acusação, mas não detalhou o caso.
Maria do Carmo não respondeu às tentativas de contato. A assessoria informou que enviaria uma nota, mas o documento não foi encaminhado. O TJAM também não respondeu aos pedidos de informação sobre as nomeações e exonerações do período.
