Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado identificou dificuldades dos municípios para avaliar os resultados de benefícios tributários concedidos para estimular atividades econômicas. O estudo analisou 325 municípios que declararam oferecer esse tipo de incentivo.
A média estadual foi de 53,9 pontos em uma escala de zero a cem, classificada como nível intermediário de maturidade institucional. Apenas 22 municípios atingiram o nível avançado, enquanto a maior parte permaneceu na faixa intermediária de governança.
Transparência é o principal problema
O diagnóstico aponta que os municípios apresentam desempenho melhor na criação dos benefícios, no planejamento fiscal e nos controles administrativos do que na verificação dos efeitos dessas políticas. A capacidade de conceder incentivos, portanto, é maior do que a de medir seus resultados e confirmar se os objetivos originais continuam sendo atendidos.
O indicador de Transparência e Accountability Social teve média de apenas 20 pontos, o menor resultado entre os aspectos avaliados. Com isso, os cidadãos muitas vezes enfrentam dificuldades para saber quanto deixa de ser arrecadado, quem recebe os benefícios e quais resultados econômicos ou sociais foram obtidos.
A existência de leis, processos e controles formais também não assegura, por si só, uma boa governança. O relatório registra que muitos municípios fazem poucas avaliações periódicas sobre a efetividade dos incentivos. Dessa forma, benefícios criados em determinado contexto podem continuar vigentes por longos períodos sem uma revisão consistente.
Desempenho por porte
Os melhores resultados não foram necessariamente registrados nos maiores municípios. As cidades de médio porte tiveram desempenho médio superior ao dos grandes centros. O levantamento relaciona esse resultado à capacidade de organizar informações e usá-las nas decisões, e não apenas ao tamanho da estrutura administrativa.
Benefícios tributários podem estimular o desenvolvimento local, mas reduzem os recursos que entram nos cofres públicos. Por isso, o diagnóstico defende o fortalecimento da avaliação, da revisão periódica e da transparência dessas políticas, com informações sobre custos, beneficiários e resultados.
