O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para 2027–2030 não cita o Farmácia Popular entre os compromissos para a área da saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta uma proposta específica para a continuidade ou a expansão do programa.
Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos de saúde em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias credenciadas, presentes em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e número de beneficiários
A ausência do programa no plano de Flávio Bolsonaro ocorre após uma redução prevista durante o governo de Jair Bolsonaro. No último ano da gestão, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso indicava corte de 59% nos recursos do Farmácia Popular.
O orçamento autorizado para 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para 2023, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão. Os dados constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Naquele período, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas, enquanto o Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. Em 2024, atendeu 24,07 milhões de pessoas, número 15% superior ao registrado em 2022. No mesmo ano, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados gratuitamente.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a garantir 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis. O orçamento também aumentou: passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa.
Como retirar os medicamentos
Para retirar os produtos em uma farmácia credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O Farmácia Popular contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares, fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e absorventes gratuitos por meio do Programa Dignidade Menstrual para pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
