Chamadas comerciais repetitivas podem ser interrompidas com um pedido formal de exclusão do número. Durante o contato, o consumidor deve informar que não autoriza novas ligações e solicitar a retirada imediata do telefone de todas as listas de discagem da empresa.
Depois de fazer o pedido, a orientação é encerrar a chamada. Manter a conversa pode abrir espaço para novas tentativas de venda ou para insistências do atendente. Ignorar os telefonemas e desligar sem registrar a solicitação, por outro lado, não resolve necessariamente o problema.
Direitos previstos na legislação
A legislação brasileira garante o direito de oposição a contatos publicitários. A LGPD assegura a exclusão de registros telefônicos quando o titular faz essa solicitação e impede o tratamento indevido de dados pessoais.
O Código de Defesa do Consumidor também proíbe práticas abusivas no mercado. Com isso, a pessoa pode manifestar formalmente sua recusa a novas abordagens comerciais e exigir que a decisão seja respeitada.
Onde reclamar
Se a empresa continuar ligando depois do pedido de bloqueio, o consumidor pode registrar uma reclamação nos canais públicos disponíveis. As ocorrências criam um histórico formal de contatos recorrentes e ajudam na fiscalização das práticas comerciais.
O cadastro no Não Me Perturbe permite bloquear ofertas comerciais em linhas telefônicas. Também é possível procurar o Procon estadual ou municipal para apresentar reclamações administrativas contra empresas que persistem nas ligações.
A Anatel e a Senacon recebem queixas sobre o descumprimento das normas do setor. Esses canais podem ser usados quando a solicitação de exclusão não é atendida.
Cuidados durante a ligação
O consumidor não deve confirmar dados pessoais sensíveis pedidos pelo operador para validar o contato. A recomendação é limitar a conversa ao pedido de remoção do telefone e não fornecer informações além do necessário.
Encerrar a ligação logo após a solicitação reduz a exposição a novas tentativas de venda e ajuda a preservar a privacidade dos dados pessoais.
