RIO PARDO — A Prefeitura de Rio Pardo afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é o responsável principal pela conservação, pelos projetos e pela restauração das estações férreas do município.
A administração municipal informou que decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), estabeleceram que o Dnit é proprietário dos imóveis. Por isso, segundo a prefeitura, cabe à autarquia federal executar diretamente as obras no complexo histórico.
O município declarou que sua obrigação na manutenção das estruturas é subsidiária. A atuação da prefeitura ocorreria apenas se o órgão federal não cumprir as determinações legais.
A manifestação foi divulgada na tarde desta sexta-feira, 11, após questionamentos sobre a falta de prazos para o início da restauração e o avanço da degradação dos prédios. A prefeitura informou que fará contato formal com o Dnit para prestar e obter esclarecimentos.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca contribuir para uma solução voltada à preservação do patrimônio e ao fomento do turismo regional.
