A Comissão Europeia apresentou propostas que podem obrigar redes sociais e outras plataformas digitais a adotar novas regras para usuários menores de idade. O pacote prevê verificação sistemática da idade, remoção de funções consideradas viciantes e multas de até 6% do faturamento mundial em caso de descumprimento.
A presidente do órgão, Ursula von der Leyen, anunciou as medidas nesta quarta-feira 16, durante um discurso no Parlamento Europeu. Ela afirmou que a iniciativa estabelece uma idade mínima de 13 anos para o uso de redes sociais e impede contas pessoais para menores de 15 anos.
Entre 13 e 15 anos, os usuários teriam acesso apenas a minicontas instaladas e supervisionadas pelos pais. Esses perfis teriam funções restritas e tempo de uso limitado. Para jovens entre 15 e 18 anos, as plataformas seriam obrigadas a adotar um design seguro.
Serviços incluídos
As regras fazem parte do projeto de lei europeu chamado ‘EU Kids Act’. Segundo documentos do projeto, a proposta não se restringe às redes sociais: também abrange assistentes de inteligência artificial, robôs conversacionais, conhecidos como chatbots, e jogos online.
As restrições de idade seriam válidas em toda a União Europeia. Para manter serviços acessíveis a menores, os operadores teriam de cumprir obrigações adicionais, incluindo a retirada de recursos como a rolagem infinita de conteúdos e recomendações ultrapersonalizadas.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países da União Europeia. Von der Leyen apresentará os detalhes do projeto na quinta-feira, em Estrasburgo, na França, ao lado de Henna Virkkunen, comissária de Assuntos Digitais.
As medidas foram elaboradas com base em um relatório apresentado em julho por especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis.
