SÃO PAULO — A Keeta pretende retomar seu plano de expansão no Brasil após o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubar as cláusulas que impediam restaurantes cadastrados na 99Food de trabalhar também com a concorrente. A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira, 29 de setembro.
A empresa da Meituan opera atualmente em 11 cidades da Grande São Paulo e da Baixada Santista. Também existe um projeto-piloto no Rio Grande do Norte para a entrada no Nordeste. Com a decisão, a Keeta afirma que poderá avançar para novas cidades.
Cláusulas questionadas
A 99Food, controlada pela chinesa DiDi, mantinha contratos que permitiam aos estabelecimentos continuar atendendo o iFood, mas impediam a operação com a Keeta, pertencente à Meituan. O relator, Rômolo Russo, considerou ilegais as cláusulas de exclusão nominal da concorrente.
Os desembargadores Jorge Tosta e Paulo Roberto Grava Brazil acompanharam o relator. Tosta afirmou que a restrição à Keeta não correspondia a uma exclusividade geral, mas a uma restrição por concorrência. A decisão foi indicada como jurisprudência do tribunal para casos semelhantes.
A ação foi apresentada pela Keeta em agosto de 2025. Em outubro, a empresa obteve uma decisão favorável em primeira instância, que suspendeu a exclusividade. A 99Food recorreu e conseguiu derrubar essa decisão. Agora, o TJ-SP acolheu os argumentos da Keeta.
Reação das empresas e do setor
A 99Food declarou que a decisão se baseou em uma compreensão equivocada das cláusulas e de seus objetivos. A empresa também informou confiar na reversão do julgamento e no reconhecimento da legalidade da exclusividade parcial, como teria ocorrido em 2025, quando o TJ-SP suspendeu a sentença de primeira instância.
Para Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, a decisão favorece a abertura do mercado. “Os restaurantes devem ter liberdade para diversificar seus canais de venda e crescer”, afirmou.
Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, disse que o julgamento pode aumentar a concorrência no delivery. Segundo a Abrasel, o Brasil tem 1,5 milhão de estabelecimentos comerciais, dos quais 80% trabalham com modalidades de entrega. A receita projetada para 2026 no setor de bares e restaurantes é de R$ 546 bilhões, com R$ 110 bilhões, ou 20%, provenientes dos serviços de entrega.
A Keeta informou que 85,7% dos restaurantes-âncora — redes com mais de cinco unidades — estão impedidos de trabalhar com a empresa por causa dos contratos de banimento. A companhia havia usado a concentração de mais de 55% dos principais restaurantes em contratos com 99Food e iFood para justificar o recuo na entrada no Rio de Janeiro, em março deste ano.
Quando chegou ao Brasil, em outubro do ano passado, a Keeta previa investir US$ 1 bilhão em cinco anos e alcançar 1 mil cidades até o fim de 2026. Até agora, a empresa afirma ter atingido 1% da meta operacional.
