O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A ascensão ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e assumir uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já fazia parte da SP Regula quando André Mendonça participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a superintendente e, em junho de 2026, alcançou o cargo de secretário-executivo. A SP Regula está ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem entre suas funções regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” a tentativa de relacionar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) à contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, afirma o texto. A íntegra da manifestação está reproduzida abaixo.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre a carreira de Alexandre e a participação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários implementado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o processo no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. A ação tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre as áreas sob regulação da agência municipal.
O relator do caso, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre a elevação dos preços dos serviços funerários após a privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou sua revogação.
Mendonça apresentou voto na mesma linha sustentada pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro defendeu que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela derrubada das medidas estabelecidas pelo relator. Caso sua posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de estar sujeitas às obrigações fixadas no processo, em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência na qual Alexandre de Almeida Mendonça já exercia um cargo.
O julgamento da medida cautelar não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. Depois, em maio, a análise presencial foi suspensa por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não foi proferida decisão definitiva.
Promoções levaram Alexandre ao cargo executivo
O histórico funcional de Alexandre registra uma série de promoções na autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Depois, ele passou a superintendente. Em 2026, tornou-se secretário-executivo, uma das funções administrativas de maior importância dentro da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura responsável por reunir as diversas áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já na função de secretário-executivo, em reuniões com as gerências da agência, incluindo encontros com representantes do setor encarregado dos serviços funerários.
Nunes entregou camisetas em defesa de Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu durante a crise no Supremo e no contexto de um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios utilizados nas promoções de Alexandre, a autoridade responsável por sua chegada ao posto de secretário-executivo e as atribuições que ele exercia enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura encaminhou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se declarou no processo que seu irmão ocupava um cargo na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar quais são suas funções na agência e se atuou em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
