A proposta de Instrução Normativa para a segurança de barragens no Rio Grande do Sul receberá contribuições até 2 de outubro de 2026. A consulta pública foi lançada na quarta-feira, 2, durante a Expointer, e ficará aberta por 30 dias, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
O texto estabelece normas e procedimentos para a segurança de barragens no estado e busca alinhar a regulamentação estadual à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A medida também pretende esclarecer como as obrigações devem ser aplicadas por empreendedores e pelo poder público.
Entre os pontos previstos estão critérios para classificar reservatórios, incluindo barragens e açudes, segundo o dano potencial associado e a categoria de risco. A minuta também propõe padronizar a documentação exigida e os procedimentos de fiscalização.
O documento inclui ainda medidas para aprimorar a gestão da segurança, a preparação para emergências e a qualidade e a disponibilidade das informações técnicas sobre as estruturas. A proposta prevê a uniformização de práticas e a ampliação do conhecimento sobre as barragens existentes no Rio Grande do Sul.
Podem enviar sugestões cidadãos, entidades, empreendedores, responsáveis técnicos, universidades, órgãos públicos, instituições de pesquisa, entidades representativas e órgãos de proteção e de defesa civil. A participação tem o objetivo de ampliar a transparência do processo e contribuir para a redação final da norma.
As contribuições serão avaliadas pela equipe técnica da Divisão de Segurança de Barragens e Emergências (Disbe), da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Conforme o parecer técnico, a equipe poderá incorporar ajustes ao texto final.
A minuta e as demais informações estão disponíveis na página de consultas públicas do site da Sema. A Instrução Normativa também prevê o aprimoramento do monitoramento e da fiscalização, além de maior clareza sobre responsabilidades e procedimentos relacionados à Política Nacional de Segurança de Barragens.
