MANAUS — O histórico de Flávio Bolsonaro em relação à Zona Franca de Manaus é incompatível, na avaliação do professor Plinio Cesar Coêlho, com o compromisso de “100%” com o modelo declarado pelo senador durante passagem por Manaus. O autor questiona como o eleitor amazonense deve avaliar a mudança de discurso antes de votar.
Quando Jair Bolsonaro era presidente, seu governo reduziu as alíquotas do IPI. Em 2022, decretos ampliaram a redução para até 35%. Como o imposto é uma das bases da vantagem competitiva da Zona Franca, a medida atingiu o diferencial tributário das empresas instaladas em Manaus.
Posições durante a reforma tributária
A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em 6 de maio de 2022, Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos decretos sobre produtos também fabricados na Zona Franca. Na decisão, afirmou que a redução linear do imposto ameaçava a competitividade e a continuidade do modelo protegido constitucionalmente.
Em 7 de novembro de 2023, durante a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Flávio Bolsonaro criticou os mecanismos destinados a preservar a competitividade de Manaus. Segundo o artigo, o senador afirmou que havia avanço da proteção à Zona Franca “em detrimento de todos os outros estados brasileiros” e ironizou: “Manaus tem que ser o novo Vale do Silício, e o resto do Brasil, uma Argentina.”
Flávio Bolsonaro integrou o grupo de seis senadores que votaram contra o texto-base aprovado pela CCJ por 20 votos a 6. Para Plinio Cesar Coêlho, a declaração recente de apoio ao modelo precisa ser comparada com as posições adotadas quando a reforma estava em votação. Uma coisa, escreve o autor, é o discurso de campanha; outra é o voto parlamentar.
Peso econômico da Zona Franca
O Polo Industrial de Manaus faturou R$ 227,67 bilhões em 2025 e gerou 131.401 empregos diretos. A Suframa estima que, considerados os efeitos diretos e indiretos, a Zona Franca sustente mais de meio milhão de empregos.
O autor afirma que o modelo pode ser aperfeiçoado, com melhor distribuição da riqueza e maior impacto em ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento do interior. Também diferencia a melhoria da Zona Franca da retirada de seu diferencial competitivo, relacionado aos incentivos que compensam a distância dos mercados consumidores e os custos logísticos.
A reforma tributária aprovada durante o governo Lula criou mecanismos específicos para preservar a competitividade da Zona Franca no sistema de CBS e IBS. A Lei Complementar nº 214/2025 adaptou os incentivos ao novo sistema e manteve o tratamento diferenciado assegurado constitucionalmente.
Em 2026, a Suframa informou que mais de 200 novas fábricas já tinham projetos aprovados para instalação na Zona Franca nos três anos seguintes. Se os projetos forem concretizados, o número de indústrias instaladas no Polo deverá crescer próximo de 30%.
Ao final, Plinio Cesar Coêlho defende que o eleitor amazonense examine as declarações e os votos dos candidatos antes de decidir. Para o autor, a Zona Franca não pertence a um partido ou candidato, mas ao Amazonas. O texto é assinado por um professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), Argentina.
