MANAUS — A proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de adiar por um ano a reforma tributária para revisar isenções, benefícios e regimes especiais preocupa representantes do setor produtivo do Amazonas. A principal apreensão é que a mudança reabra a discussão sobre os incentivos assegurados à Zona Franca de Manaus (ZFM) na reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.
A ideia é analisada pelo comitê da pré-campanha do senador e prevê uma revisão das exceções e dos regimes diferenciados destinados a setores específicos. Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha e apontado como mentor da proposta, participa da formulação do plano de governo.
O projeto em discussão também alcançaria atividades profissionais como advocacia, engenharia, arquitetura e contabilidade, que têm redução de 30% sobre a alíquota-padrão. Saúde, educação, medicamentos, transporte coletivo, produções culturais e insumos agropecuários contam com redução de 60%. Produtos da cesta básica e alguns medicamentos ficam isentos.
Setor produtivo defende manutenção das regras
Para representantes da indústria, do comércio e da economia amazonense, a alteração poderia comprometer a previsibilidade necessária para novos investimentos. A economista Denise Kassab afirma que a definição das regras da ZFM na reforma tributária trouxe segurança jurídica e aumentou o interesse de empresas em se instalar no modelo.
O industrial Wilson Périco, ex-presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), disse que qualquer possibilidade de alteração dos direitos constitucionais representa risco. Ele também atribuiu a preservação desses direitos à atuação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz durante a tramitação da reforma.
Périco afirmou que, como a reforma já foi aprovada, o setor deve se adaptar às regras. Para ele, uma nova discussão parlamentar com o objetivo de rever isenções, benefícios e regimes especiais poderia alcançar os direitos da Zona Franca.
O presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, declarou que não identifica vantagem na suspensão da reforma. Ele citou as dificuldades logísticas de Manaus e afirmou que a ZFM assegura compensações para a falta de ferrovias, hidrovias e rodovias suficientes. Segundo Frota, a cabotagem marítima é a alternativa restante para o transporte.
Antonio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), defende a continuidade do cronograma de transição aprovado. Para ele, a estabilidade das normas é necessária para manter a confiança do mercado, os investimentos e a geração de empregos no Polo Industrial de Manaus.
Silva avalia que o texto constitucional não criou novos privilégios para o Amazonas, mas preservou diferenciais competitivos relacionados aos desafios logísticos da região. Na avaliação do presidente da Fieam, reabrir o debate pode provocar desgaste institucional e colocar em risco garantias constitucionais da ZFM.
