A queda de um aparelho de ar-condicionado após uma instalação inadequada pode gerar responsabilidade da empresa contratada pelos danos causados no imóvel. A reparação pode incluir o conserto do equipamento, a substituição de móveis e eletrônicos atingidos, além de intervenções na parede e no piso.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, o serviço é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que o cliente poderia esperar. Parafusos fixados de maneira incorreta ou buchas incompatíveis com a estrutura da parede indicam falha na execução. Se o aparelho se desprende e atinge outros bens, o caso deixa de ser apenas um problema no produto e passa a envolver um acidente ligado ao serviço.
Responsabilidade e prejuízos
A empresa prestadora responde pelos estragos sem que o consumidor precise provar intenção de causar o dano ou imprudência. É necessário demonstrar o prejuízo e a relação entre a conduta profissional e o acidente. O artigo catorze da legislação consumerista prevê a reparação dos danos provocados por serviços defeituosos.
Podem entrar no cálculo o reparo do climatizador, a reposição de mobílias quebradas, o conserto de eletrônicos, a recuperação de pisos arranhados e os gastos com uma nova instalação. Reparos na alvenaria também podem ser cobrados. Se o incidente impedir o uso de cômodos alugados, despesas extras podem integrar o pedido de ressarcimento.
Como reunir provas
A documentação deve registrar a situação do aparelho, da parede e dos objetos atingidos. Fotografias ajudam a preservar a dimensão dos estragos. Também devem ser guardadas as ordens de serviço, as mensagens trocadas com o instalador, os comprovantes de pagamento e a nota do serviço.
Laudos técnicos independentes e orçamentos de marcenarias e assistências técnicas ajudam a quantificar os prejuízos. Entre as medidas indicadas estão solicitar três orçamentos para os reparos e preservar todos os documentos relacionados à contratação.
A queda de um equipamento pesado também pode fundamentar um pedido de indenização por danos morais quando provocar insegurança e abalo emocional que ultrapassem o mero aborrecimento. A recusa injustificada da prestadora em resolver o problema pode ampliar o desgaste do consumidor e levar à busca de reparação judicial.
Uma explicação sobre a responsabilidade do prestador de serviço foi publicada no canal Prof. Bruno Loureiro no YouTube.
