A ministra Nancy Andrighi assumiu a relatoria da ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador do Amazonas Wilson Lima e outras 12 pessoas. O processo apura suspeitas relacionadas à compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
A mudança ocorreu depois que o ministro Francisco Falcão deixou a condução do caso por razões de foro íntimo. Falcão havia permanecido como relator por mais de seis anos, conduzido fases da investigação e tomado 16 decisões monocráticas.
Com a alteração, Nancy Andrighi ficará responsável pelos próximos atos do processo. A ministra também já relatou ações de grande repercussão, entre elas a que terminou com a condenação do ex-governador do Acre Gladson Cameli a 25 anos e nove meses de prisão.
Acusações e contratos
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Wilson Lima de liderar uma suposta organização criminosa envolvida na aquisição dos equipamentos. A denúncia menciona dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e embaraço às investigações. Conforme o MPF, o prejuízo aos cofres públicos teria passado de R$ 2 milhões.
A investigação identificou que os respiradores foram comprados por meio de uma empresa de vinhos sem experiência na área médica. Os valores também seriam superiores aos praticados no mercado durante a pandemia. Em um dos contratos, foi apontado possível superfaturamento de pelo menos R$ 496 mil, diferença de 133% em relação ao maior preço encontrado no país naquele período.
Em junho de 2020, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Wilson Lima e integrantes da cúpula da Saúde no Amazonas. A operação levou à prisão da então secretária de Saúde, Simone Papaiz.
A Corte Especial do STJ tornou Wilson Lima, o então vice-governador Carlos Almeida e outros envolvidos réus em setembro de 2021, ao receber a denúncia por unanimidade. O grupo inclui ex-secretários, servidores públicos e empresários.
Carlos Almeida afirmou, em nota, que sua inclusão no processo é injustificada e disse que um inquérito da Polícia Federal teria concluído por sua inocência. Wilson Lima foi procurado, mas não havia respondido até a publicação das informações.
