O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a área da saúde. O documento tem 76 páginas. A ausência do programa, somada à redução orçamentária proposta no último ano do governo Jair Bolsonaro, tem levado gestores da saúde a alertar para o risco de interrupção da iniciativa caso o candidato seja eleito.
Criado em 2004, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Farmácia Popular permite retirar medicamentos e outros insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. A rede reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e expansão
Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso durante o governo Jair Bolsonaro previa corte de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para o ano seguinte reduzia o valor para R$ 1,018 bilhão. Os dados aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de farmácias foi retomado após oito anos de interrupção. Em 2024, o programa alcançou 24,07 milhões de pessoas, 15% acima do número registrado em 2022. No mesmo período, 95% dos medicamentos e insumos já eram gratuitos. Em fevereiro de 2025, a coparticipação restante foi eliminada, e os 41 itens disponíveis passaram a ter 100% de gratuidade.
O Ministério da Saúde informa que foram destinados R$ 4,7 bilhões ao Farmácia Popular em 2026. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem direito
A retirada é destinada à população em geral e exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes sem cobrança às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
