A Justiça reconheceu a responsabilidade solidária de uma plataforma de hospedagem para animais por lesões graves sofridas por uma cadela durante a estadia. O animal foi entregue saudável e devolvido ao tutor com ferimentos corporais, odor de urina e dificuldade para se locomover.
O serviço havia sido contratado por aplicativo para um período de dez dias. Depois de receber a cadela, o tutor precisou levá-la com urgência a uma clínica veterinária. Houve risco de amputação de um membro, além da necessidade de cuidados intensivos e de curativos dolorosos realizados de forma contínua.
Responsabilidade da plataforma
A empresa alegou, no processo, que apenas intermediava o contato entre tutores e anfitriões cadastrados. Também afirmou não existir vínculo empregatício com os cuidadores e atribuiu os fatos à conduta de terceiro.
Esses argumentos foram rejeitados. A Justiça considerou que o cadastro de parceiros, a definição de regras de conduta e a obtenção de lucro com as hospedagens formam uma cadeia de consumo. Com isso, a plataforma responde pelos danos relacionados à segurança física dos animais hospedados.
O reembolso administrativo das despesas veterinárias não afastou a indenização por dano moral. A restituição recompõe o prejuízo financeiro imediato, enquanto a reparação moral considera o sofrimento causado ao tutor pelo estado do animal e pelo risco de amputação.
Falhas e providências
O artigo quatorze do Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva por defeitos na prestação de serviços que afetem a integridade física dos usuários. Entre as falhas apontadas estão a falta de supervisão das instalações, a ausência de aviso imediato sobre ferimentos ou alterações clínicas e a demora injustificada para buscar atendimento veterinário.
Ao receber um animal lesionado, o tutor deve procurar atendimento médico, fotografar os ferimentos e pedir relatórios sobre a provável origem e a extensão das lesões. Comprovantes de despesas hospitalares e mensagens trocadas pelo aplicativo também ajudam a documentar os prejuízos e o atendimento prestado durante a internação.
