SÃO PAULO — O candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, defendeu mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo mandato de oito anos para os ministros e restrições às decisões monocráticas. Em entrevista, ele também afirmou que, se eleito, precisará formar uma coalizão com outros partidos para obter maioria no Congresso Nacional.
Renan propôs separar o julgamento de casos concretos envolvendo políticos da atuação constitucional do STF. Segundo ele, essas ações poderiam ser analisadas por desembargadores sorteados, com mandatos de dois anos e impedimento para julgar pessoas dos próprios estados. O candidato também defendeu a proibição de decisões monocráticas e a criação de um filtro para limitar os temas levados ao Supremo.
“Temos que ter um mandato de oito anos, no máximo, para um ministro”, afirmou. Renan disse ainda que o início do mandato dos ministros não deveria coincidir com o começo do mandato de um presidente da República.
Congresso e emendas parlamentares
O candidato reconheceu que o Missão não terá uma bancada suficiente para formar maioria no Congresso. Por isso, afirmou que pretende governar por meio de uma composição partidária baseada em programa e propostas. Ao comentar a bancada atual, mencionou o deputado Kim Kataguiri.
Sobre as emendas parlamentares, Renan acusou parlamentares de usar os recursos para desvios e criticou o chamado orçamento secreto. Ele defendeu uma nova âncora fiscal, com definição do espaço discricionário, e propôs que o governo federal formule as políticas públicas enquanto os deputados façam as entregas.
Na área tributária, disse ter pouco conhecimento sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), mas associou a fiscalização das contas públicas à transparência. Também afirmou que a base de seu programa de governo é uma Lei de Responsabilidade Gerencial para auxiliar a gestão pública nos municípios e nos entes federativos.
Impeachment e Lava-Jato
Renan afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff foi necessário, mas disse que o Brasil não ficou melhor depois do processo. Na avaliação dele, a corrupção no PT envolvia a compra de apoio no Parlamento e a distribuição de recursos entre partidos.
Ele também criticou o bolsonarismo e afirmou que Jair Bolsonaro não foi responsável pelo impeachment nem pela Operação Lava-Jato. Ao ser questionado sobre um eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, respondeu: “Eu apoio o Renan Santos”.
O candidato declarou ser favorável à pena de morte em princípio, mas disse que a medida exigiria uma nova Constituição. Também defendeu a manutenção da reforma tributária sobre o consumo, com retirada de privilégios de setores específicos e redução da alíquota do IVA vinculada à diminuição de gastos.
Fundo Constitucional do DF e defesa
Sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, Renan afirmou que o mecanismo deveria ser limitado pelo IPCA. Ele disse que o governo federal precisa direcionar investimentos para regiões como Pará, Piauí, Maranhão, Amazonas, Amapá, Pernambuco e Bahia, sem abandonar a possibilidade de decisões discricionárias no orçamento.
O candidato também defendeu a criação de uma bomba atômica pelo Brasil. Ao responder sobre a prioridade entre armamento, programas sociais, educação e saúde, afirmou que políticas sociais não resolveriam um problema geopolítico e que o país precisaria responder com força em caso de invasão.
A entrevista ocorreu durante uma sabatina realizada com a participação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), da Unafisco Nacional e da Federação Nacional dos Auditores Fiscais Tributários (Fenat). Renan também defendeu uma nova reforma da Previdência.
