O sistema prisional brasileiro atingiu 960.976 pessoas privadas de liberdade no segundo semestre de 2025. Desse total, 727.301 estavam em celas físicas. Pretos e pardos somavam 65,64% desse grupo, enquanto 192.699 presos respondiam por tráfico de drogas, o equivalente a 26%.
A expansão das prisões ocorreu em um sistema marcado por superlotação, mortes e violações. Em outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu oficialmente esse quadro como um “estado de coisas inconstitucional”. Para Aline Passos, advogada e pesquisadora abolicionista, a decisão reconhece que a estrutura prisional funciona à margem da Constituição.
Da política de humanização à repressão
Após 21 anos de ditadura empresarial-militar (1964-1985), Franco Montoro foi eleito governador de São Paulo, com Orestes Quércia como vice. O estado tinha déficit de 2 mil vagas no sistema prisional, principalmente na Casa de Detenção.
Montoro tentou implantar uma “política de humanização dos presídios”, com medidas como comissões eleitas por presos para dialogar com juízes. A iniciativa enfrentou oposição de setores conservadores e terminou desgastada por tensões e rebeliões.
Quando Quércia assumiu, em 1987, nomeou Luiz Antônio Fleury Filho para a Secretaria de Segurança Pública. A gestão abandonou as tentativas de humanização, priorizou a construção de unidades e respondeu a manifestações de presos com letalidade.
Em 5 de fevereiro de 1989, 50 presos se amotinaram no 42º DP, em São Paulo. O local tinha capacidade para 32 pessoas, mas abrigava 63. Depois que o motim foi encerrado, os detentos foram levados a uma cela-forte de 1,5 m por 3 m, sem janelas. Gás lacrimogêneo foi lançado no espaço, e 18 homens morreram por asfixia; outros 12 foram hospitalizados.
Carandiru e a formação de um ciclo
Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos desencadeou uma operação no pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru, na zona norte de São Paulo. O espaço havia sido projetado para 3.350 pessoas, mas abrigava mais de 6 mil.
Mais de 300 agentes da Rota, do COE e do Gate entraram no pavilhão sob o comando de Ubiratan Guimarães. O massacre deixou 111 mortos. Mais de 80% das vítimas eram réus primários ou presos provisórios que ainda aguardavam julgamento.
Cerca de 70% dos disparos atingiram cabeça e tórax. Nenhum policial se feriu. Maurício Monteiro sobreviveu depois de se esconder em um banheiro improvisado e, mais tarde, foi obrigado a passar por um corredor polonês e a empilhar corpos de companheiros.
A divulgação da dimensão da matança ocorreu minutos antes do fechamento das urnas, na véspera do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores. Meses depois, surgiu o Primeiro Comando da Capital, em um ambiente de violações e abandono no sistema prisional.
A Lei de Drogas e o aumento das prisões
Em 2006, foi sancionada a nova Lei de Drogas, durante o primeiro mandato do governo Lula. A norma aumentou a pena mínima para o tráfico e retirou a prisão para o consumo próprio, mas não definiu critérios objetivos para diferenciar as duas condutas.
A pesquisadora Juliana Borges afirma que decisões policiais e judiciais passaram a considerar marcadores sociais como CEP, cor da pele e características físicas. Para ela, a legislação fez o número de pessoas no sistema prisional triplicar ou quintuplicar.
No segundo semestre de 2025, 116.552 presos eram pretos e 360.874, pardos. Entre os detentos em celas físicas, 192.699 respondiam por tráfico de drogas. Borges resume a crítica à legislação: “É uma lei para combater drogas. Mas a gente sabe que não se combatem drogas, combatem-se pessoas”.
O encarceramento também fortaleceu facções, segundo a pesquisadora. Homens sem ligação anterior com organizações criminosas teriam buscado a filiação como forma de proteção dentro das prisões.
Altamira e a repetição das violações
Em Altamira, no Pará, a transformação do território após a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi acompanhada pela falta de escolas, postos de saúde, saneamento básico e trabalho. A comunidade ribeirinha de Santo Antônio foi extinta para dar lugar à usina, e moradores atingidos se mudaram para a cidade.
Em 2015, Altamira foi considerada a cidade mais violenta do Brasil. Em 29 de julho de 2019, integrantes da Comando Classe A incendiaram uma cela do Centro de Recuperação Regional de Altamira onde estavam internos do Comando Vermelho. O episódio deixou 62 homens mortos, dos quais 26 ainda não haviam sido julgados.
A unidade tinha capacidade para 163 presos, mas abrigava 343. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça classificou as condições do presídio como “péssimas”.
Alternativas ao punitivismo
Pesquisadoras e movimentos formados por pessoas atingidas pelo cárcere defendem mediação comunitária e participação de comunidades quilombolas, povos indígenas e pessoas sobreviventes do sistema na formulação de políticas de segurança.
A coletiva Liberta Elas, da Região Metropolitana do Recife, reúne ativistas, mulheres e pessoas trans atravessadas pelo cárcere. Para Juliana Trevas, cofundadora do grupo, a prisão produz uma morte social e emocional.
Entre as medidas defendidas por Trevas estão o cumprimento da legislação vigente, a redução das prisões provisórias e o fim de punições internas usadas para torturar e imobilizar presos. Ela também cita a legalização das drogas e a anistia para condenados por esse tipo de crime.
Juliana Borges alerta contra propostas eleitorais baseadas apenas no aumento da punição, do armamento e da presença ostensiva do Estado. A avaliação das pesquisadoras é que a ampliação do encarceramento não rompeu o ciclo de violência e violações no sistema prisional.
