A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
A decisão teve placar de 4 votos a 0. Participaram da votação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso.
Acusações analisadas
Em junho deste ano, o colegiado concluiu que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. Conforme o entendimento da Corte, a iniciativa buscava evitar a condenação do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à trama golpista.
A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República também mencionou medidas para ampliar a pressão sobre o Brasil e atingir integrantes do Supremo. Entre as ações analisadas estavam a tentativa de obter sanções contra ministros da Corte e a adoção de medidas econômicas, incluindo o tarifaço.
O entendimento do tribunal incluiu ainda outras iniciativas atribuídas ao caso: a revogação dos vistos de ministros do Supremo e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Essas medidas teriam o mesmo objetivo de pressionar as instituições e interferir no processo, conforme a decisão.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. A rejeição do recurso pela Primeira Turma mantém a sentença definida anteriormente, com pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
