A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia defendeu a manutenção dos registros de batismo e afirmou que sua exclusão poderia prejudicar a liberdade e a governança interna da Igreja Católica. O tema está em análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, após um caso encaminhado pelo Tribunal de Apelação de Bruxelas.
A discussão envolve a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa. O tribunal avaliará se a Igreja viola as regras ao rejeitar pedidos para remover nomes dos registros batismais.
Em documento de posicionamento de 2 de setembro, a comissão contestou a interpretação de que o registro batismal seria uma relação de membros da Igreja. Para os bispos, o documento registra acontecimentos históricos e serve como instrumento para comprovar informações da vida interna da instituição.
Entre os dados que podem ser verificados estão o batismo, a crisma, o casamento e a profissão em um instituto religioso. A comissão afirmou que seria impossível confirmar esses eventos caso os registros fossem apagados.
Os bispos também disseram que obrigar a Igreja a eliminar os registros faria com que sua interpretação dependesse dos sentimentos ou das opiniões de cada pessoa. Na avaliação apresentada, isso exigiria uma mudança na reflexão teológica protegida pela autonomia da Igreja.
A comissão argumentou ainda que a exclusão poderia levar católicos e não crentes a considerar o batismo um sacramento repetível e opcional. Segundo o documento, essa política “impediria seriamente o funcionamento adequado da Igreja”.
Origem do caso
A questão começou em 2023, quando uma pessoa da Diocese de Ghent, na Bélgica, pediu a remoção completa de seus dados do registro da Igreja local. A Diocese de Ghent se opôs ao pedido.
Alessandro Calcagno, advogado e secretário-geral assistente dos bispos europeus, afirmou no ano passado que os procedimentos não eram “uma iniciativa contra a Igreja pela União Europeia”, mas uma resposta a esclarecimentos solicitados em nível nacional.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é esperada até o final de 2026 ou em algum momento de 2027.
