A aplicação de uma alíquota de 26,5% prevista na reforma tributária pode aumentar em 16,1% o preço das passagens domésticas e em 13,3% o das internacionais, segundo estimativa da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta). A entidade calcula que a medida também reduziria a demanda em 21,1% no mercado doméstico e em 17,8% no internacional.
Peter Cerdá, vice-presidente regional da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) para as Américas e diretor-executivo e CEO da Alta, afirmou que a reforma é hoje a principal preocupação das companhias aéreas no Brasil. O setor também enfrenta combustível mais caro, judicialização, burocracia e custos elevados de operação.
Impacto sobre tarifas e conectividade
A Iata defende a manutenção da neutralidade fiscal e o tratamento do transporte aéreo como exportação de serviços, como ocorre atualmente. A entidade afirma que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma será aplicado às passagens nacionais e internacionais.
Cerdá disse que a preocupação não se limita ao preço pago pelos passageiros. Com menos voos e menor capacidade, o custo do transporte de produtos como alimentos perecíveis, medicamentos e eletrônicos também pode aumentar. Para ele, a aviação deve ser tratada como um setor essencial para o Brasil nos aspectos social e econômico.
A eventual redução da capacidade internacional também pode afetar a conectividade dentro do país. Passageiros que chegam em voos internacionais fazem conexões para outros destinos, e uma menor oferta pode levar companhias a reduzir frequências ou deixar de abrir novas rotas planejadas.
Prazo para documentos fiscais
A Iata pede que o prazo para cumprir as novas exigências de emissão de documentos fiscais eletrônicos seja estendido para 2027. As regras estão previstas para dezembro, mas Cerdá avalia que as companhias não estarão prontas para atender às exigências no formato atual.
Segundo ele, as empresas normalmente preenchem entre seis e dez campos de dados. Em alguns países, são exigidos 15 ou 20 campos. No Brasil, a previsão é de mais de 200, o que foi classificado pelo executivo como “tecnologicamente quase impossível” de cumprir no prazo atual.
Cerdá afirmou que representantes de diferentes ministérios demonstraram receptividade às preocupações do setor. A Iata defende que a reforma avance sem provocar um período de retração da aviação.
O executivo também diferenciou o impacto da tributação da alta do querosene de aviação (QAV). Segundo ele, as companhias conseguem criar planos de contingência e se adaptar às oscilações do combustível, enquanto um aumento tributário dessa magnitude seria mais difícil de administrar.
A partir do próximo ano, o setor terá ainda uma obrigação de redução de emissões por meio do uso de combustível sustentável de aviação (SAF). A indústria afirma estar preparada para cumprir as metas globais e locais, mas aponta a falta de oferta e o custo maior do combustível como desafios para a implementação.
