Entre 2019 e 2022, as comemorações do 7 de Setembro durante o governo de Jair Bolsonaro deixaram de ser apresentadas apenas como desfiles cívico-militares e passaram a incorporar mobilização política, demonstrações de força militar e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.
A mudança ocorreu em etapas e depois apareceu em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em investigações criminais conduzidas pelo STF. Os episódios envolveram o uso de eventos oficiais, a contestação do sistema eleitoral e discursos dirigidos contra instituições públicas.
De 2019 a 2020
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, manteve o formato protocolar, mas foi usado para projetar apoio ao governo. O palanque reuniu empresários de radiodifusão, como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro.
Jair Bolsonaro também deixou o veículo presidencial Rolls-Royce, caminhou entre espectadores, convidou uma criança para andar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, valor 18,9% superior aos R$ 816,8 mil gastos no ano anterior. Naquele período, a aprovação do governo registrava índices inferiores a 30%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao cancelamento do desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A cerimônia oficial ficou limitada ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Mesmo nesse formato, Bolsonaro se aproximou de apoiadores reunidos na entrada da residência oficial sem usar máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações. A ocasião foi associada à oposição do governo federal às medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores.
A escalada de 2021
Em 10 de agosto de 2021, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes. O desfile ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados discutiria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A justificativa oficial foi a entrega de um convite para a Operação Formosa, exercício militar anual.
A PEC acabou rejeitada naquela noite. Semanas depois, manifestações do 7 de Setembro reuniram apoiadores em Brasília e São Paulo. Na Esplanada, parte dos participantes carregava faixas que pediam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Na Avenida Paulista, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que não cumpriria decisões judiciais dele.
O presidente também pressionou o então presidente do STF, Luiz Fux, para que enquadrasse Moraes. Grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais em pelo menos 16 estados, enquanto houve tentativa de invasão do prédio do STF em Brasília.
Em 8 de setembro, Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco também se manifestaram. Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro disse que suas falas haviam sido feitas no “calor do momento”.
O Bicentenário em 2022
Durante o Bicentenário da Independência, em 2022, a estrutura oficial dos festejos foi combinada com atos de campanha. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras reservadas a Chefes de Estado.
Após o desfile oficial em Brasília, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado próximo ao palanque. O discurso teve conteúdo eleitoral, com ataques ao então principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, e referências à disputa como uma “luta do bem contra o mal”.
No Rio de Janeiro, as demonstrações militares foram transferidas da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana. Houve Parada Naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão do Exército a partir do Forte de Copacabana, enquanto Bolsonaro discursava para apoiadores.
Os presidentes do STF, Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, não participaram do palanque oficial em Brasília.
Consequências eleitorais e criminais
O TSE julgou ações que apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nos atos do Bicentenário. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, a Corte condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos.
Na esfera criminal, os discursos e atos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 foram incluídos em investigações do STF sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, classificou as manifestações de 2021 como parte de uma estratégia de pressão contra as instituições democráticas.
