O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) foi relator de uma medida provisória aprovada em 2021 que alterou as regras de controle sobre descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança é relacionada às investigações sobre cobranças não autorizadas de aposentados e pensionistas.
A medida prorrogou o prazo para a revalidação anual das autorizações de descontos. A proposta inicial previa o adiamento até 2023, mas o acordo aprovado estabeleceu 2022 como prazo inicial, com possibilidade de nova extensão por ato do presidente do INSS. Essa extensão ocorreu posteriormente.
Investigação sobre descontos
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal afirmam que as mudanças contribuíram para o surgimento de fraudes em larga escala a partir de 2023. Entre as entidades investigadas estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
As organizações são acusadas de realizar descontos de mensalidades sem autorização dos beneficiários. As cobranças, individualmente pequenas, teriam alcançado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, conforme os dados citados nas investigações.
Em março deste ano, a Polícia Federal cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, efetuou seis prisões temporárias e determinou o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. A operação foi realizada no Distrito Federal e em 13 estados, incluindo o Amazonas.
Capitão Alberto Neto é pré-candidato ao Senado em 2026. O parlamentar não se manifestou sobre as acusações nem sobre sua atuação como relator da medida provisória. A investigação também apura a participação de entidades que teriam sido beneficiadas pelas regras aprovadas durante a tramitação da proposta.
