O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que seu voto contrário à reforma tributária não foi uma posição contra a Zona Franca de Manaus (ZFM). A proposta foi aprovada na sexta-feira (7), e a decisão do parlamentar recebeu críticas, principalmente nas redes sociais.
Alberto Neto declarou que rejeitou o texto apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) porque, na avaliação dele, não havia segurança jurídica suficiente para garantir as medidas destinadas ao Amazonas. Entre elas, estão a criação de um fundo de compensação, sustentabilidade e diversificação econômica do estado.
“Meu compromisso é com o povo do Amazonas”, afirmou o deputado em nota. Ele disse que o texto não apresentava consistência e respaldo para assegurar o cumprimento das medidas em favor da economia amazonense.
Justificativa para o voto
Segundo Alberto Neto, o Congresso não teve tempo suficiente para avaliar as alterações, conferir os cálculos e discutir a implantação de um novo modelo de tributação. Por isso, ele preferiu manter o sistema atual, que, segundo sua avaliação, garante estabilidade, preserva a vantagem competitiva da ZFM e oferece segurança nos percentuais de arrecadação.
O deputado também afirmou ter apresentado uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 45/19 para incluir garantias de permanência e competitividade da Zona Franca de Manaus. A medida, conforme a nota, buscava proteger os investimentos, os empregos e a renda dos trabalhadores do modelo e da região Norte.
A decisão de Alberto Neto ocorreu em sentido diferente do restante da bancada do Amazonas. Na quinta-feira (5), o ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu deputados do Partido Liberal e orientou o voto contrário à reforma tributária do governo Lula. Ainda assim, o segundo turno registrou 375 votos favoráveis, incluindo 20 apoios de deputados do PL alinhados ao bolsonarismo.
Alberto Neto não citou esse pedido ao justificar sua decisão. Ele reiterou que a defesa da ZFM é sua prioridade e disse que a união da bancada e o apoio do governador Wilson Lima são necessários para preservar os incentivos do modelo.
