MANAUS — As associações de Praças do Estado do Amazonas (APEAM) e dos Militares do Estado do Amazonas (AMAM) protocolaram nesta terça-feira (22), no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), uma denúncia contra o candidato a prefeito de Manaus e deputado federal Capitão Alberto Neto (PL). O documento aponta suspeitas de enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, crime contra a administração pública, peculato de uso e crime eleitoral.
Gerson Feitosa, presidente da APEAM, e o coronel Claudemir dos Santos Barbosa, presidente da AMAM, afirmam que Alberto Neto recebeu R$ 177 mil de forma indevida como Major da Ativa da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) durante 8 meses, embora já exercesse o mandato de deputado federal. Segundo as associações, os pagamentos fizeram a remuneração ultrapassar o teto constitucional, baseado no subsídio de um ministro do STF.
Em 2019, após a repercussão do caso, Alberto Neto informou que devolveria a diferença. De acordo com Gerson Feitosa, ele depois negou a devolução. O presidente da APEAM considera que a conduta pode configurar crime contra a administração pública e enriquecimento ilícito.
Valores questionados
As associações calculam que, apenas pela diferença entre os salários de Capitão e Major, o valor a devolver seria de R$ 114.982,11. Pela regra do teto constitucional, o cálculo referente aos 8 meses chega a R$ 177.339,54. Na época, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal estava na casa dos R$ 39,2 mil.
A denúncia também questiona a promoção de Alberto Neto de Capitão para Major e a aposentadoria no posto. Considerando uma diferença mensal de R$ 5.606,75 durante 69 meses, o valor apontado é de R$ 386.824,35, sem correções. Somado à diferença constitucional, o total chega a R$ 564.163,89.
Com a correção pela inflação de 2019 a 2023, de 29,30%, as associações estimam uma devolução superior a R$ 729.463,90.
Questionamento sobre a candidatura
Claudemir dos Santos Barbosa afirma ainda que Alberto Neto teria cometido crime eleitoral em 2018 ao não se afastar da corporação para disputar um cargo político. Segundo o presidente da AMAM, entre julho e novembro daquele ano, ele participou do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), buscando a promoção de Capitão para Major.
As entidades sustentam que o candidato não poderia ter sido promovido durante o processo eleitoral. Também afirmam que, depois de eleito deputado federal, ele teria direito apenas à remuneração de Capitão da reserva, de R$ 7,8 mil. Em janeiro de 2019, porém, teria recebido R$ 26.306,99 como Major da ativa. Somado ao salário de deputado, o total teria chegado a R$ 60.069,99.
Segundo Gerson Feitosa, a devolução estimada em mais de R$ 729 mil poderia financiar a compra de uniformes completos ou de pistolas usadas pela corporação.
