A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho de 6×1 para 5×2. O deputado Capitão Alberto Neto (PL), membro titular do colegiado, não participou presencialmente da sessão de quarta-feira, 22, mas deixou quatro requerimentos protocolados para tentar adiar a tramitação.
Os pedidos incluíam o adiamento da discussão, o adiamento da votação, a votação nominal do requerimento de adiamento e a votação nominal do parecer. O primeiro não foi analisado porque Alberto Neto e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), autores, não estavam presentes. Os demais foram retirados de pauta diante da tendência de aprovação unânime.
Embora não estivesse no plenário, Alberto Neto apareceu entre os 83 deputados que registraram presença na reunião. Ele é vice-líder do PL e da oposição na Câmara. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, havia declarado, durante uma reunião com empresários em fevereiro deste ano, que a legenda atuaria para impedir a aprovação da redução da jornada.
Próximas etapas
Com a aprovação na CCJ, as PECs deverão ser analisadas por uma comissão especial, que ainda será criada. Se forem aprovadas nessa etapa, seguirão para votação no plenário da Câmara, onde precisarão de 308 votos em dois turnos.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que pretende criar a comissão especial o mais rápido possível. “É mais um passo para levar ao plenário ainda em maio”, escreveu.
A assessoria de Alberto Neto informou que os requerimentos foram apresentados em 2023 e 2024 e não chegaram a ser efetivamente usados durante a tramitação das propostas. Segundo a manifestação, os pedidos faziam parte de uma estratégia institucional de obstrução adotada pelo PL em diferentes comissões e não eram direcionados especificamente às PECs sobre a jornada.
A assessoria também afirmou que não houve intenção de impedir o debate sobre o mérito das matérias e que o deputado mantém compromisso com a análise de propostas que afetam os trabalhadores, respeitando o processo legislativo e as competências das comissões.
