A advogada Cleide Martins, diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, afirmou que o uso estratégico do Direito em disputas políticas envolve mais do que decisões judiciais. Em entrevista ao JTT, ela relacionou o conceito de lawfare à atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF), à soberania nacional e à interferência política.
A análise apresentada por Cleide partiu da decisão de Mendonça de assumir a condução de um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva. A advogada questionou a competência do ministro para atuar no caso e defendeu que o direito ao julgamento justo e ao juiz natural deve valer para qualquer cidadão, independentemente de vínculos familiares ou políticos.
Para Cleide, a escolha do foro e da autoridade responsável pelo processo é parte central do lawfare. O problema, segundo ela, não se limita ao conteúdo de uma decisão: envolve também as regras institucionais, a definição de quem pode julgar e os limites da atuação judicial.
Relação com a Lava Jato
A entrevistada afirmou que práticas associadas à Operação Lava Jato podem ter adquirido novas formas. Ela citou estudos acadêmicos sobre a participação dos Estados Unidos durante a operação e mencionou uma pesquisa que examinou a relação entre a cobertura da Lava Jato pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos daquele país.
Cleide também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua interpretação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Na avaliação apresentada por ela, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser incorporado a uma estratégia política mais ampla.
Segundo a advogada, os efeitos dessa experiência alcançaram empresas, empregos e setores da economia brasileira, além da responsabilização individual. Por isso, ela defendeu que o lawfare seja analisado como uma combinação de Direito, mídia, economia e política, e não apenas como uma disputa nos tribunais.
Concepções sobre o Estado
Outro tema abordado foi a formação política e ideológica de André Mendonça. Cleide citou atividades do ministro ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã, e associou essa trajetória a uma visão de Estado que, em sua interpretação, iria além da defesa do Estado mínimo.
A advogada afirmou que Mendonça defenderia uma diminuição radical da presença estatal na sociedade. Ela classificou essa posição como “aniquilação do Estado” e relacionou a redução da atuação pública às áreas de saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide.
A partir dessa crítica, a entrevistada colocou em debate o papel do Estado na garantia de direitos sociais e vinculou a atuação institucional do ministro a diferentes projetos de sociedade e modelos econômicos.
Influência internacional e comunicação
Cleide também apresentou uma interpretação sobre a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Para ela, essa interferência não estaria limitada a um governo específico, mas faria parte de uma política de Estado de longo prazo.
A advogada mencionou redes internacionais de think tanks, institutos, organizações políticas e grupos de comunicação. Entre os exemplos, citou a Atlas Network, à qual atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países. Também falou sobre o financiamento de organizações brasileiras por estruturas internacionais e relacionou essas redes a disputas eleitorais e institucionais.
Na mesma linha, Cleide apontou o papel das redes digitais, de campanhas de desinformação e de estruturas de comunicação nas disputas políticas atuais. Ela mencionou Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em países da América Latina.
A entrevistada defendeu que o debate sobre lawfare seja levado para além do meio jurídico, porque, em sua avaliação, seus efeitos podem alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e a soberania nacional. O desafio seria explicar conceitos como lawfare, soberania e guerra híbrida em uma linguagem acessível à população.
Crise institucional e prevenção
A crise envolvendo o STF foi apresentada por Cleide como parte de uma disputa política mais ampla. Ela afirmou que os ataques às instituições integram um processo iniciado, em sua leitura, em diferentes momentos da política brasileira desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Para sustentar a comparação, a diretora da Rede Lawfare Nunca Mais citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina. Segundo ela, esses países apresentariam elementos semelhantes de desestabilização política e de uso combinado de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
Cleide afirmou que a Rede Lawfare Nunca Mais defende a criação de mecanismos capazes de identificar e neutralizar práticas de lawfare. A organização, segundo ela, vem pressionando pela inclusão do tema em programas de governo e já levou a discussão a processos eleitorais anteriores.
Na avaliação da advogada, a prevenção exige instrumentos institucionais para reconhecer padrões de uso indevido da Justiça antes que seus efeitos se consolidem. A questão, portanto, abrangeria não apenas André Mendonça ou um processo específico, mas o papel do sistema de Justiça em uma democracia.
A interpretação apresentada por Cleide é que o chamado lavajatismo não precisaria repetir exatamente os métodos da Lava Jato para manter a possibilidade de uso do Direito como ferramenta de uma disputa política mais ampla.
