O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante uma ação policial em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Ana Clara foi atingida por um disparo de fuzil na manhã de 2 de fevereiro de 2021, enquanto brincava com o irmão de 2 anos na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno. Segundo a denúncia do MPRJ, o tiro foi efetuado por Delaroli durante um patrulhamento de rotina.
Recurso ao STJ
Flávio Bolsonaro assinou, em 2024, um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que o policial fosse submetido a júri popular. O STJ negou o recurso. O processo não cabe mais recurso, e Delaroli aguarda julgamento.
O militar, que era cabo no 12º BPM de Niterói, chegou a ser preso preventivamente. Em novembro de 2021, a Justiça substituiu a prisão por medidas cautelares.
A defesa também teve a participação dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Entre os advogados estava Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas durante sua atuação no gabinete do senador na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
Acusação contra o policial
A promotoria afirma que Delaroli atirou em direção à área residencial e de lazer onde Ana Clara brincava, assumindo o risco de matar. Pessoas que passavam pelo local teriam gritado “é morador, é morador” para tentar interromper os disparos.
A denúncia também relata que, depois que a criança foi baleada, um colega de farda repetiu ao cabo: “olha a merda que você fez”. Testemunhas disseram que os policiais demoraram para prestar socorro à menina.
Delaroli declarou que reagiu a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ sustentou que não havia indícios de confronto prévio, com base em depoimentos de testemunhas que negaram uma troca de tiros. A promotoria afirmou ainda que a viatura não apresentava sinais de confronto e que a perícia encontrou estojos de munição iguais aos usados pelo policial.
Outros policiais defendidos
Flávio Bolsonaro também assinou um recurso ao STJ em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos eram lotados no Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. A defesa tentou reverter a decisão que determinou o julgamento dos réus pelo tribunal do júri.
Flávio Bolsonaro atuou nos dois casos com inscrição suplementar da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro de origem é no Rio de Janeiro. O senador obteve a inscrição no DF em abril de 2021, quando abriu um escritório de advocacia no Lago Sul, em Brasília.
Pelo Estatuto da Advocacia, parlamentares não podem advogar contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública. O cargo de senador, porém, não o impede de exercer a advocacia nos limites previstos pela legislação.
