O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação terminou com 20 votos favoráveis e 6 contrários.
A proposta preserva as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM), mas o senador criticou a manutenção do modelo. Flávio afirmou que a medida poderia estimular a transferência de indústrias de outras regiões para Manaus e incentivar a compra de matérias-primas no Amazonas.
“Manaus tem que ser o novo Vale do Silício e o resto do Brasil uma Argentina”, disse o senador. Na avaliação dele, esse cenário poderia causar desemprego no Brasil inteiro, com exceção do Amazonas.
Emenda sobre royalties
A crítica ocorreu depois que uma emenda apresentada por Flávio foi rejeitada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC. A proposta tratava da distribuição dos royalties de petróleo e beneficiaria o Rio de Janeiro.
Flávio também questionou o tratamento dado aos dois estados na tramitação da emenda. “É uma grande injustiça”, afirmou, ao comparar a representação do Amazonas, com três senadores e oito deputados estaduais, à do Rio de Janeiro, que também tem três senadores e 46 deputados estaduais.
O senador ainda criticou a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A contribuição foi incluída entre as formas de preservação das vantagens comparativas do modelo, que, segundo Flávio, beneficia o Amazonas em relação a outros estados brasileiros.
