O Ministério Público Federal abriu um Inquérito Civil para apurar a aplicação de R$ 2,99 milhões em emendas parlamentares destinadas à área da saúde de Eirunepé, no interior do Amazonas. Os recursos foram incluídos no Orçamento de 2023 e tinham como finalidade a compra de equipamentos e materiais permanentes para a atenção especializada.
A apuração envolve R$ 2 milhões da emenda nº 40680004/2023, apresentada pelo deputado federal Sidney Leite, e R$ 990.335 da emenda nº 41370001/2023, de autoria do senador Plínio Valério. O MPF pretende verificar a destinação e a execução de cada recurso.
Apuração sobre os recursos
No caso da emenda de Sidney Leite, o MPF publicou a Portaria nº 13, de 27 de agosto de 2026, que determinou a conversão de um procedimento preparatório em Inquérito Civil. O documento aponta a necessidade de aprofundar a análise sobre o uso da verba pública.
A investigação foi instaurada após relatos de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos. Entre os pontos que serão examinados estão o cumprimento da finalidade prevista na emenda e a regularidade da execução dos valores repassados em 2023, durante a gestão do então prefeito Raylan Barroso.
A abertura do Inquérito Civil não representa uma conclusão de que houve desvio de dinheiro público nem indica responsabilização dos parlamentares. O procedimento busca esclarecer os fatos e poderá incluir pedidos de documentos e informações aos órgãos envolvidos.
Procedimento sobre saúde indígena
Os documentos também mencionam uma emenda de Plínio Valério, no valor de R$ 990.335, vinculada à área da saúde e à estruturação de unidades de atenção especializada no Amazonas. No entanto, o procedimento relacionado a esse recurso tem foco diferente.
Além da apuração sobre as emendas, o MPF instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação da saúde indígena na região. A medida envolve a atuação do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes (DSEI-MRSA) diante de problemas registrados no Polo Eirunepé, incluindo casos de malária.
Nesse procedimento, o objetivo é acompanhar as medidas adotadas pelos órgãos públicos para atender a população indígena. Com base nos documentos apresentados, não é possível afirmar que Plínio Valério tenha sido acusado de desviar recursos.
O Inquérito Civil poderá avançar com novas diligências para verificar se as emendas foram executadas conforme a finalidade prevista. Até o momento, os documentos não trazem conclusão sobre desvio de dinheiro público ou responsabilização dos parlamentares.
