MANAUS — O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concedeu dois direitos de resposta a David Almeida após considerar falsas e ofensivas à honra do candidato informações divulgadas na propaganda eleitoral de Maria do Carmo Lins. As decisões foram tomadas pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo e pelo colegiado do tribunal.
As respostas deverão ser veiculadas na televisão, no rádio e nas redes sociais de Maria do Carmo. O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 10 mil.
No processo 0600990-14.2026.6.04.0000, o TRE-AM analisou uma inserção exibida na televisão e reproduzida nas redes sociais. O material mencionava compra de votos e associação por facção criminosa. Para a Corte, a edição ultrapassou os limites da crítica político-informativa e atingiu a honra e a imagem de David Almeida. Os magistrados também entenderam que a mensagem não era apenas uma reprodução de notícias jornalísticas.
A decisão garantiu ao candidato um minuto de resposta no horário eleitoral gratuito de televisão, em inserção própria e de acesso exclusivo da coligação autora. Também foi determinada a publicação do conteúdo nos perfis oficiais das requeridas no Instagram, Facebook e YouTube pelo dobro do período em que a publicação considerada ofensiva ficou disponível.
No segundo processo, 0600991-96.2026.6.04.0000, o tribunal julgou um quadro humorístico exibido no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão e depois publicado no Instagram. Uma atriz interpretava a personagem fictícia Velha Política.
Por unanimidade, o colegiado concluiu que a sátira ultrapassou a crítica política genérica ao direcionar a David Almeida insinuações sobre corrupção, negociação de cargos e uso de recursos públicos. O novo direito de resposta deverá ser veiculado no rádio e na televisão pelo tempo equivalente ao trecho considerado ofensivo, respeitado o mínimo de um minuto por inserção. A resposta também será publicada no perfil oficial de Maria do Carmo no Instagram por 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
