A China passou a prever responsabilização judicial de provedores de inteligência artificial que não ajam rapidamente após serem informados de que seus sistemas produziram conteúdos que violam direitos de outras pessoas. A previsão faz parte de diretrizes anunciadas nesta segunda-feira 7 pelo Supremo Tribunal chinês.
As normas estabelecem critérios para processos envolvendo o uso da tecnologia e incluem casos em que imagens ou vozes de pessoas são reproduzidas de forma identificável sem consentimento. A criação e a distribuição de réplicas digitais reconhecíveis, como rostos e vozes clonados, estão entre as situações submetidas às novas regras.
Casos que podem chegar à Justiça
As diretrizes também abrangem disputas relacionadas à discriminação de preços por meio de algoritmos e à circulação de informações falsas geradas por inteligência artificial. As tecnologias capazes de reproduzir de maneira convincente a aparência e a voz de pessoas reais ganharam espaço nos últimos anos.
Uma das previsões trata de pessoas que tiveram o rosto alterado digitalmente e usado na divulgação de acusações sexuais falsas e difamatórias. Nesses casos, as normas oferecem caminhos legais para contestar o uso do conteúdo e buscar reparação na Justiça.
A vice-presidente do Tribunal, Tao Kaiyuan, afirmou que as diretrizes procuram “equilibrar o desenvolvimento e a segurança”. O documento foi apresentado pelo Supremo Tribunal chinês em um momento de disputa de Pequim com os Estados Unidos em um setor considerado crucial.
O presidente chinês, Xi Jinping, defendeu “reforçar a consciência sobre os riscos e garantir que a IA seja segura e controlável”. A aplicação das regras dependerá da análise de processos relacionados ao uso da tecnologia, incluindo a identificação de conteúdos que afetem os direitos de terceiros e da resposta dada pelos provedores após serem notificados.
