SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) contestou a forma como a Braskem calculou o apoio dos credores à recuperação extrajudicial que reúne seis empresas do grupo. Para a Promotoria de Justiça de Falências, a adesão deveria ser verificada separadamente em cada sociedade, e não pela soma consolidada dos créditos.
Ao apresentar o pedido de recuperação, em 24 de agosto, a Braskem informou que credores correspondentes a 39,6% dos R$ 56,5 bilhões em dívidas financeiras abrangidas haviam aderido à proposta. O índice supera o mínimo inicial de um terço previsto na legislação e permite a continuidade das negociações por até 90 dias para obter apoio definitivo de mais da metade dos créditos.
A apuração individual, porém, mostra percentuais inferiores ao piso em duas empresas. A Braskem Netherlands B.V. registrou adesão de 20,4% dos créditos, enquanto a Braskem America Finance Company, emissora de títulos no mercado internacional, alcançou 13,2%.
Efeito sobre a proteção contra cobranças
Na avaliação do MPSP, credores de uma sociedade não podem completar o quórum exigido para outra. As empresas podem permanecer no mesmo processo por razões de eficiência, mas devem manter separados ativos, passivos, credores e percentuais de adesão.
A Promotoria também defende que o chamado stay period — mecanismo que suspende cobranças, execuções e bloqueios — continue apenas para as sociedades que tenham comprovado individualmente o apoio mínimo de um terço dos créditos.
O Ministério Público considera ainda que o documento apresentado pela companhia não reúne todas as condições econômicas necessárias para ser tratado como plano definitivo. Entre as informações pendentes estão descontos sobre dívidas, carências, juros, cronogramas de pagamento, conversões de dívida em ações, garantias e fontes de recursos para a reestruturação.
Operação no México
Em outra frente, o MPSP recomendou à Justiça a suspensão temporária de novos aportes, desembolsos e garantias ligados à reestruturação da Braskem Idesa, no México. A operação é identificada como BAKIDE nos autos e pode envolver comprometimento econômico de até US$ 800 milhões, aproximadamente R$ 4 bilhões, conforme estimativas de um grupo de credores.
O pacote inclui financiamento debtor in possession (DIP) de cerca de US$ 415 milhões, aporte adicional de US$ 71 milhões da Braskem, conversão de créditos em participação societária e mecanismos futuros de compra e venda de ações por opções de call e put.
O parecer não afirma haver provas definitivas de esvaziamento patrimonial, conflito de interesses ou gestão abusiva. A Promotoria entende, contudo, que existe risco suficiente para uma medida cautelar até que a empresa forneça informações detalhadas sobre a operação mexicana.
A recomendação será analisada por Tainá Maria Leonardo de Oliveira, juíza da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo. O pedido de suspensão foi apresentado pelo Grupo Ad Hoc, formado por detentores de bonds e debêntures da Braskem.
A medida sugerida impede temporariamente novos desembolsos, aportes de capital, transferências de ativos, conversões de crédito em participação societária e criação ou ampliação de garantias relacionadas à Braskem Idesa. Também alcança opções de compra e venda de participações, alterações contratuais e outros compromissos patrimoniais relevantes. Atos ordinários indispensáveis à operação da empresa mexicana seriam preservados, desde que não criem novos compromissos materiais para as companhias incluídas no processo brasileiro.
O MPSP recomenda a intimação da Braskem, de suas subsidiárias, da Petrobras e do Shine I Fundo de Investimento em Participações, ligado à IG4 Capital, para a apresentação de documentos e esclarecimentos. A discussão ocorre enquanto credores pressionam Petrobras e IG4, acionistas de referência da Braskem, a investir até US$ 3 bilhões na petroquímica.
“Os credores não podem formar validamente sua vontade com base em quadro patrimonial incompleto ou em projeções que não reflitam obrigações extraordinárias de magnitude relevante”, afirma o parecer.
