SÃO PAULO — Três decisões judiciais tomadas entre 26 de agosto e 3 de setembro autorizaram o bloqueio ou arresto de ativos da Euro Securitizadora, empresa do Grupo Euro 17. Os magistrados consideraram, além do atraso no pagamento de investidores, alterações societárias, encerramento de filiais e a ausência de uma proposta definida para quitar as dívidas.
O maior valor foi autorizado em 3 de setembro pela juíza Juliana Dias Almeida de Filippo: R$ 664.073,46, incluindo honorários. O pedido foi apresentado por um credor que cobra R$ 603.703,15 relativos a duas séries de debêntures vencidas. Em 30 de julho, a mesma magistrada havia negado um bloqueio de R$ 206.593,13.
Na decisão mais recente, Juliana afirmou que os documentos reunidos no processo indicam um cenário de “desestruturação patrimonial e insolvência operacional”. Para ela, o risco identificado não se restringe à falta de pagamento.
Medidas aprovadas em outros processos
Em 26 de agosto, o juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi determinou o bloqueio de R$ 106.490,43, referente a um certificado de debênture vencido. O pedido foi apresentado pelo advogado Felipe Gosuen da Silveira. O magistrado rejeitou, porém, o bloqueio relacionado a outro título do mesmo investidor, com vencimento em 2028, por considerar que a dívida ainda não era exigível.
Em 2 de setembro, o juiz Murillo D'Avila Vianna Cotrim autorizou o arresto de R$ 258.320,00. O valor correspondia ao principal investido somado aos rendimentos previstos em contrato até agosto.
Ferrari Bedendi também considerou um “default confessado de R$ 741 milhões” e a falta de uma proposta concreta de pagamento. Na avaliação do juiz, o conjunto de elementos apresentava indícios objetivos de risco de esvaziamento patrimonial.
Entre as provas analisadas estão certidões da Junta Comercial que registram mudanças unilaterais na escritura de emissão, aprovadas sem convocação dos debenturistas. Os documentos também mostram o fechamento de filiais na Avenida Brigadeiro Faria Lima e a criação de uma holding pelo controlador Ik Cavalcanti Albuquerque meses antes.
Mudanças nas debêntures e reestruturação
Documentos dos processos indicam que a empresa começou a modificar regras de resgate antes do início dos vencimentos não pagos. Em 2 de janeiro de 2026, uma assembleia geral extraordinária aprovou a primeira alteração. Em 27 de janeiro, outra assembleia autorizou o encerramento de filiais. Em 7 de abril, um terceiro aditamento modificou novamente as condições de resgate.
As três decisões foram tomadas apenas pelos dois acionistas controladores, sem participação dos debenturistas, conforme certidões da Junta Comercial do Estado de São Paulo anexadas aos processos.
Em comunicado aos investidores, a Euro Securitizadora informou a contratação da Tarvos Partners e do Grupo Mathesis Consultoria Empresarial para atuar na reestruturação. A empresa havia comunicado dificuldade operacional e prometido apresentar soluções em “cerca de 45 dias”, sem informar prazo ou forma de pagamento aos debenturistas.
A contratação de assessores autônomos era usada na captação de recursos. Eles atuavam como pessoas jurídicas sob o título de Gerente de Negócios & Investimentos e recebiam remuneração fixa de R$ 7 mil mensais, além de comissão sobre o volume captado.
O advogado Felipe Gosuen da Silveira afirmou que alguns assessores também investiram recursos próprios em debêntures da Euro e passaram a cobrar os valores como credores. A Euro Securitizadora não respondeu aos pedidos de entrevista.
