Microempreendedores individuais precisam revisar o faturamento acumulado e as contribuições antes do fim de 2026. O teto anual de R$ 81 mil continua valendo, e ultrapassá-lo pode levar ao desenquadramento do regime e à cobrança retroativa de impostos, conforme o tamanho do excesso.
O Brasil soma mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Para orientar quem está próximo do limite, o especialista em contabilidade Matheus Lopes lista cinco cuidados.
1. Acompanhe o faturamento
O empreendedor deve somar tudo o que entrou no CNPJ durante 2026 e projetar quanto ainda poderá faturar até dezembro. “O primeiro passo é saber exatamente quanto o negócio já faturou neste ano”, orienta Matheus Lopes.
Quem abriu o MEI ao longo de 2026 deve considerar o limite proporcional à quantidade de meses em que a empresa esteve ativa. Nesse caso, o teto não corresponde aos R$ 81 mil integrais.
2. Saiba o efeito do excesso
Quando o faturamento ultrapassa R$ 81 mil em até 20%, o valor pode chegar a R$ 97.200 no ano. Nessa situação, o MEI paga uma guia complementar sobre o excedente e passa a ser Microempresa (ME) a partir de janeiro do ano seguinte.
Se o excesso for superior a 20%, o desenquadramento ocorre de forma retroativa a 1º de janeiro do mesmo ano. Também são cobrados os tributos do Simples Nacional relativos a todo o período, além de juros e multa.
O pedido de desenquadramento deve ser feito no Portal do Empreendedor até o último dia útil do mês seguinte ao período em que o excesso ocorreu. Por isso, não é possível aguardar o fim do ano para regularizar a situação.
3. Confira o novo DAS-MEI
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 alterou a contribuição mensal em 2026. Para atividades de comércio e indústria, o DAS-MEI passou de R$ 75,90 para R$ 82,05. Nos serviços, subiu de R$ 80,90 para R$ 86,05. Para quem atua com comércio e serviços, passou de R$ 81,90 para R$ 87,05.
4. Analise a migração para ME
A mudança voluntária para Microempresa pode ser avaliada antes de o teto ser ultrapassado. Entre as situações citadas por Matheus Lopes estão a necessidade de mais de dois funcionários, o exercício de uma atividade não permitida ao MEI e o aumento na emissão de notas fiscais, que pode exigir uma estrutura maior.
A ME exige contabilidade e cobra impostos com base em um percentual variável do faturamento, conforme o anexo da atividade. Diferentemente do MEI, não há uma guia mensal fixa de impostos.
5. Não deixe a revisão para dezembro
Para quem está perto do limite, setembro é indicado para revisar o faturamento e projetar os meses seguintes. A análise pode considerar a média mensal recente, o teto proporcional e a carga tributária de cada alternativa.
“Deixar a revisão do faturamento só para dezembro reduz praticamente a zero as opções de planejamento”, afirma Matheus Lopes. A avaliação antecipada permite comparar a permanência no MEI com a migração para ME dentro do anexo adequado do Simples Nacional.
