O governo da Argentina publicou nesta sexta-feira (4) o Decreto 868/2026, que cria um procedimento para acelerar sanções contra empresas e investidores envolvidos na exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas sem autorização de Buenos Aires. A medida entra em vigor neste sábado (5) e amplia a pressão sobre companhias que atuam na região disputada com o Reino Unido.
Pelo novo procedimento, pessoas e empresas suspeitas terão dez dias úteis para apresentar defesa após a abertura do processo administrativo. Encerrada essa fase, o governo terá outros dez dias úteis para decidir sobre a aplicação das punições. O Ministério das Relações Exteriores ficará responsável pela condução dos processos.
As penalidades previstas incluem a proibição de operar na Argentina por cinco a 20 anos. Empresas com concessões de petróleo ou gás em território argentino também poderão perder esses direitos para o governo federal ou para as províncias.
As regras alcançam, além das companhias responsáveis pela exploração, pessoas e empresas com participação direta ou indireta nos projetos. Também podem ser atingidos prestadores de serviços, operadores financeiros e logísticos e consultorias envolvidas em atividades que Buenos Aires considere realizadas sem autorização argentina.
O decreto determina ainda que os órgãos do governo comuniquem à Chancelaria, em até cinco dias úteis, informações sobre possíveis violações. Empresas interessadas em novos projetos de petróleo e gás na Argentina terão de declarar que não participam nem participarão de atividades de exploração nas áreas reivindicadas por Buenos Aires sem autorização do país. A exigência vale também para pessoas e companhias com participação direta ou indireta nesses negócios.
O governo argentino afirma que a decisão responde ao avanço de projetos de exploração ao redor das Malvinas. O decreto informa que dez empresas já foram declaradas ilegais pela Argentina. Entre elas estão a britânica Rockhopper Exploration e a Navitas Petroleum, controlada por um grupo israelense.
Projeto Sea Lion
Rockhopper e Navitas desenvolvem o campo petrolífero Sea Lion, localizado cerca de 220 quilômetros ao norte das Malvinas. A Navitas detém 65% do projeto e é a operadora; a Rockhopper possui os 35% restantes. A primeira produção está prevista para março de 2028.
A primeira fase prevê cerca de 170 milhões de barris, com produção máxima estimada em aproximadamente 50 mil barris por dia. O investimento calculado pelas empresas é de cerca de US$ 2,1 bilhões.
A Rockhopper foi proibida de operar na Argentina por 20 anos em 2013, enquanto a Navitas recebeu a mesma punição em 2022. As empresas afirmam ter licenças válidas concedidas pelo governo das ilhas, administradas pelo Reino Unido, e dizem que as medidas de Javier Milei não devem alterar o cronograma do campo. Buenos Aires considera essas licenças ilegais e sustenta que a exploração de recursos naturais na área depende de autorização argentina.
