MANAUS — O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas da campanha da coligação Ordem e Progresso, formada pelo então candidato a prefeito de Manaus Capitão Alberto Neto (PL) e pela vice Professora Maria do Carmo Seffair, do Novo na época. A decisão é assinada pelo juiz eleitoral Leoney Figliuolo e determina a devolução de R$ 768.700,00 ao Tesouro Nacional.
A sentença aponta uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP). Entre as principais falhas identificadas estão despesas com contratação de pessoal sem documentação considerada suficiente pela Justiça Eleitoral.
Foram encontrados mais de 3,7 mil registros de pagamentos a fiscais de campanha feitos por PIX, com total de cerca de R$ 763 mil. A prestação de contas não apresentou contratos de prestação de serviço nem relatórios que comprovassem a realização das atividades. Para o tribunal, os comprovantes de transferência bancária, isoladamente, não validam esse tipo de gasto.
Outras inconsistências
A decisão também registra pagamentos acima dos valores previstos em contrato e despesas sem documentação comprobatória. Entre os casos analisados está a locação de um veículo por valor superior ao acordado, sem justificativa formal.
Parte das despesas foi considerada regular, principalmente os repasses realizados dentro do mesmo partido. Ainda assim, o juiz concluiu que o volume e a gravidade das falhas prejudicam a transparência e a confiabilidade da prestação de contas.
A defesa sustentou que as irregularidades eram apenas formais e correspondiam a menos de 10% do total da campanha. O argumento foi rejeitado. Conforme a decisão, o valor absoluto dos gastos questionados é expressivo e impede o controle efetivo da aplicação de recursos públicos.
Além da desaprovação das contas, Alberto Neto e Maria do Carmo Seffair foram condenados solidariamente a devolver os valores aos cofres públicos, com juros e correção monetária. A decisão ainda pode ser contestada por recurso.
Defesa anuncia recurso
Em nota, a assessoria jurídica da coligação Ordem e Progresso afirmou ter recebido a decisão com surpresa e informou que apresentará o recurso cabível dentro do prazo legal. A defesa argumenta que os comprovantes das transferências via PIX, relacionados aos fiscais, devem ser analisados junto aos demais elementos apresentados no processo.
A coligação PL/Novo declarou confiança na reavaliação do caso e reiterou o compromisso com a regularidade, a transparência e a probidade na prestação de contas. Também afirmou que todos os recursos utilizados tiveram destinação comprovada e que não houve irregularidades.
